sexta-feira, 23 de agosto de 2013

LDB

 A lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, altera alguns artigos da LDB, inclusive no que se refere a Educação Especial.   

     http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12796.htm#art1

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