quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Mais Educação São Paulo prevê aumento da carga horária de Libras para estudantes surdos

O Programa Mais Educação São Paulo, que vai reorganizar o currículo e a administração da Rede, prevê aumento da carga horária para Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos (Emebs), desde os anos iniciais do Ensino Fundamental. A medida foi apresentada em nota técnica da Secretaria Municipal de Educação (SME).

Na educação para crianças surdas, a Libras é a língua de instrução. Já a língua portuguesa é entendida como a segunda língua, e é ensinada na modalidade escrita.

No Ciclo de Alfabetização, que corresponde aos primeiros três anos do Fundamental, e no Ciclo Interdisciplinar, do 4º ao 6º anos, haverá ampliação da carga horária, de três horas-aula semanais, para 5 horas-aula semanais, de acordo com a SME.

As Emebs passarão a contar também com a presença de um professor regente de Libras, em docência compartilhada com o professor polivalente, denominado bilíngue. Anteriormente, o professor de Libras contemplava apenas os anos finais do Fundamental.

Já no Ciclo Autoral estão mantidas as três horas-aula semanais com o professor regente de Libras. Segundo a SME, há a possibilidade de ações e projetos que ampliem a circulação da língua de sinais e atividades de recuperação neste ciclo de aprendizagem.

Docência compartilhada nas Emebs - O Mais Educação São Paulo propôs, para a escola regular, a docência compartilhada entre o professor especialista e o professor polivalente, no 6º ano do Ensino Fundamental. O objetivo da medida é minimizar o impacto da transição do modelo de um único professor de referência para o de múltiplos professores, responsáveis, cada qual, por um matéria. A medida ocorrerá também nas Emebs, inclusive no componente curricular Libras.

Para mais informações sobre as medidas do Mais Educação São Paulo sobre as Emebs, leia a íntegra da nota técnica abaixo:

Nota Técnica nº10 – Programa Mais Educação São Paulo

Educação Especial 2

ESPECIFICIDADE LINGUÍSTICA DOS ESTUDANTES SURDOS E ENSINO DE LIBRAS – LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS NAS EMEBS – ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BILÍNGUE PARA SURDOS.
A educação de alunos Surdos em Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino reconhece o direito dos Surdos a uma educação bilíngue que respeite sua identidade e cultura, na qual a LIBRAS é a primeira Língua e, portanto, língua de instrução, e a Língua Portuguesa é a segunda, sendo objeto de ensino da escola na modalidade escrita.

Respeitando a especificidade linguística destes estudantes, entende-se que eles têm o direito de aprender em sua primeira língua e que a LIBRAS anula a deficiência linguística, consequência da surdez, permitindo que as pessoas surdas se constituam como cidadãos de direitos. Desta forma, o Programa Reorganização Curricular e Administrativa, Ampliação e Fortalecimento da Rede Municipal de Ensino prevê um aumento da carga horária na matriz curricular destinada ao ensino de LIBRAS nas EMEBS, desde os anos iniciais do Ensino Fundamental.

Muitos estudantes Surdos provenientes de famílias ouvintes chegam a estas Unidades Educacionais em situação de vulnerabilidade, decorrente da falta de comunicação tanto em LIBRAS, já que esta não circula em seu ambiente familiar e social, quanto em Língua Portuguesa, pois devido à surdez, não têm acesso à modalidade oral, ao contrário de outras crianças.

Embora a LIBRAS seja a primeira língua e língua de instrução, circulando nas aulas de todos os componentes curriculares das EMEBS, constata-se a necessidade de ampliar os momentos destinados à sistematização e ensino de LIBRAS, em especial no início do Ensino Fundamental.

Por isso, no Ciclo de Alfabetização, haverá ampliação da carga horária, de 3 horas aula semanais, para 5 horas aula semanais e as escolas passarão a contar com a presença de um professor regente para o componente curricular LIBRAS, em docência compartilhada com o professor polivalente, denominado bilíngue, ampliando as possibilidades de aquisição da língua.

Anteriormente, a presença do professor regente de LIBRAS contemplava apenas o Ciclo II.

No Ciclo Interdisciplinar, além da ampliação da carga horária do componente LIBRAS, as EMEBS contarão com a presença do professor regente de LIBRAS também no 4º e no 5º ano, em docência compartilhada com o professor bilíngue.

A docência compartilhada entre o professor especialista e o professor polivalente, proposta para o 6º ano do Ensino Fundamental regular da Rede Municipal de Ensino, como forma de minimizar o impacto da transição entre o modelo de um único professor de referência para o modelo de múltipla docência, também ocorrerá nas EMEBS, inclusive no componente curricular LIBRAS.

No Ciclo Autoral estão mantidas as 3 horas aula semanais com o professor regente de LIBRAS, com possibilidade de organização de ações e projetos que ampliem a circulação da língua de sinais e atividades de recuperação neste ciclo de aprendizagem, contando com o apoio dos instrutores de LIBRAS e outros profissionais da Unidade Educacional.

Nas EMEBS que atendem crianças da Educação Infantil, respeitando o princípio da autonomia e o Projeto Político-Pedagógico de cada escola, podem ser desenvolvidas ações e projetos específicos para o uso e ensino de LIBRAS, contando com o instrutor de LIBRAS, professor regente de LIBRAS, desde que atendido o Ensino Fundamental, e demais profissionais da Unidade Educacional.

Desta forma, a Secretaria Municipal de Educação reafirma seu compromisso com a efetivação de um sistema educacional inclusivo, que busca a qualidade social da educação e a garantia do respeito, reconhecimento e valorização das diferenças.
Fonte:http://portalsme.prefeitura.sp.gov.br/anonimosistema/detalhe.aspx?List=Lists/Home&IDMateria=1569

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