quinta-feira, 9 de junho de 2016

INTEGRAÇÃO CURRICULAR:ALGUMAS QUESTÕES PARA O DEBATE


INTEGRAÇÃO CURRICULAR:
ALGUMAS QUESTÕES PARA O DEBATE
Mônica Appezzato Pinazza
Faculdade de Educação da USP
mapin@usp.br

Compreendendo os Conceitos

  • Educação Integral
  • Educação Integrada
  • Qualidade em Educação

Por quê falar em qualidade?
  • As práticas educativas necessitam ser pensadas em função das constantes mudanças e das demandas que se transformam de tempos em tempos
  • As circunstâncias das práticas educativas devem satisfazer a todos os atores envolvidos e deve se revelar capaz de promover a emancipação das pessoas, em todos os sentidos
As armadilhas do discurso sobre qualidade
  • A aproximação indevida das instituições educacionais ao modelo de mercado, de empresa que coloca em risco:
> a natureza peculiar da prática educativa/pedagógica
processos – produtos
> o sentido de prestação de serviço e de clientela
perda do sentido de instituição

Como enfrentar a questão?
  • Clareza sobre o conceito de qualidade a ser considerado
> polissemia do termo
> construção constante pautada em concepções que devem ser explicitadas
  • Compreensão de que a busca de melhoria da qualidade se faz a partir do interior das instituições e não alheia aos seus próprios projetos
  • Identificar no campo das ideias e das realizações o que já foi pensado e construído a respeito da educação da infância – pertencimento a nossa memória
  • Ousar em romper com tudo aquilo que não oferece mais as respostas às inquietações vividas - olhar para o contexto de trabalho
  • Ter a certeza de que é o enfrentamento que nos protege da obediência cega e do controle externo alheio ao que realmente vivemos e experimentamos.
Formulações sobre Educação Integral e Integrada
  • No plano federal, ou seja, do Ministério de Educação, resulta o Programa Mais Educação: “O Programa Mais Educação, instituído pela Portaria Interministerial nº 17/2007 e regulamentado pelo Decreto 7.083/10, constitui-se como estratégia do Ministério da Educação para induzir a ampliação da jornada escolar e a organização curricular na perspectiva da Educação Integral.”
  • Nitidamente inspirado nos princípios deste Programa do MEC, a Secretaria Municipal de Educação lançou em 2013 o Programa Mais Educação São Paulo – programa de reorganização curricular e administrativa, ampliação e fortalecimento da Rede Municipal de Ensino de São Paulo.
Alguns Marcos Históricos da Discussão sobre Educação Integral e Integrada

  • PARECERES DE RUI BARBOSA - 1882/1883
críticas
proposta da constituição de um sistema
integrado e de uma perspectiva curricular

  • MANIFESTO DOS PIONEIROS - 1932
A escola primária que se estende sobre as instituições das escolas maternais e dos jardins de infância e constitui o problema fundamental das democracias, deve, pois, articular-se rigorosamente com a educação secundária unificada, que lhe sucede, em terceiro plano, para abrir acesso às escolas ou institutos superiores de especialização profissional ou de altos estudos. (In: EDUCAÇÃO, 1932, p.19).
  • Os ideais de promoção de uma educação integral em um sistema educacional integrado percorreram todo o século XX. De diferentes formas, a defesa de uma visão integradora fortalece-se nas intenções dos documentos oficiais formulados a partir da década de 1990.
  • A pretensão do Ministério da Educação é a implementação de políticas indutoras de transformações na estrutura da escola, na reorganização dos tempos e espaços escolares e nas formas de ensinar, aprender, avaliar, organizar e desenvolver o currículo e trabalhar com o conhecimento, respeitadas as singularidades do desenvolvimento humano (BRASIL, 2004, 2007, 2009).
  • Ao final da primeira década do século XXI, as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, expostas em Parecer CNE/CEB No.7/2010 (BRASIL, 2013) resumem os princípios norteadores de uma política pública voltada à integração dos níveis e modalidades educacionais expressos já no próprio título do documento. Conforme explicita o texto, as ações devem pautar-se no compromisso com a organicidade, sequencialidade e a articulação do conjunto total da Educação Básica, mas também, nas especificidades curriculares das diferentes etapas e modalidades educacionais. (BRASIL, 2013
Não é possível discutir qualidade de educação sem que se inclua no rol dos debates a questão curricular. Afinal, a adesão a uma dada proposta curricular é reveladora de um conjunto de concepções basilares que a sustentam. Ao mesmo tempo, investir em orientações curriculares mais explícitas com possibilidades de concretização em práticas efetivas pode representar uma forma conveniente de se enfrentar o desafio de promover a integração entre os diferentes níveis educacionais, conferindo organicidade aos processos de educação, tal como defende o texto das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (BRASIL, 2010), que ao tratar da Organização da Educação Básica, no artigo 18º, considera:
III - a articulação das dimensões orgânica e sequencial das etapas e das modalidades da Educação Básica, e destas com a Educação Superior, implica ação coordenada e integradora do seu conjunto.
§ 2º A transição entre as etapas da Educação Básica e suas fases requer formas de articulação das dimensões orgânica e sequencial que assegurem aos educandos, sem tensões e rupturas, a continuidade de seus processos peculiares de aprendizagem e desenvolvimento.
  • Com foco particular no cenário da educação pública do município de São Paulo, sem que se volte muito ao tempo, pode-se localizar, no final dos anos de 1980 e início da década seguinte, a deflagração do Movimento de Reorientação Curricular no município de São Paulo, que representou importante oportunidade de se pensar as práticas e as relações estabelecidas no âmbito das instituições educacionais, que se fez acompanhar por importantes conquistas como: Estatuto do Magistério (Lei No. 11.229/92) e Regimento Comum das Escolas Municipais, publicado em 1992, que fala sobre os Planos Escolares e sobre o papel deliberativo do Conselho de Escola.
  • A Reorientação Curricular, nos moldes originalmente defendidos e expressa nas publicações EducAção 1, EducAção 2 e EducAção 3, foi retomada na gestão de 2001-2004, que estabeleceu três diretrizes gerais como norteadoras da Administração Municipal: democratização da gestão; democratização do acesso e garantia de permanência e qualidade social da educação. 
(Conforme documento divulgado pela Secretaria Municipal de Educação intitulado: Cidade Educadora –Educação Inclusiva: um sonho possível, 2003.)

No que tange, especialmente, ao cuidado e à educação da criança pequena, destaca-se como fundamental conquista a Orientação Normativa no. 01/2004, intitulada: Construindo um Regimento da Infância, publicada em Diário Oficial do Município de São Paulo, em 04 de dezembro de 2004. Neste documento, estão explicitadas as concepções basilares de uma educação infantil pretendida. Ganha destaque a defesa de uma Pedagogia da Educação Infantil revelada em um currículo que “atenda às especificidades da infância e do local/ambiente da unidade educacional, incluindo: família, crianças, educadores(as) e comunidade” (p.5)
O currículo é entendido como
[...] o conjunto das relações que se estabelece na unidade, construído, portanto de forma dinâmica e flexível, fundamentado no diálogo e numa perspectiva crítica e coletiva [...] tendo como [...] ponto de partida os interesses e demandas das crianças e comunidade. Deve levar em conta todas as ações, experiências e vivências em que são envolvidos os sujeitos de sua construção, considerando: sua linguagem, a dimensão lúdica, o tempo e o espaço em que se desenvolvem as atividades, os participantes (atores e protagonistas), as formas de possibilitar as interações e as modalidades de gestão. (p.5)

Em 2013 as intenções de se retomar não só os princípios anunciados na Orientação Normativa 01/2004, que trata mais especificamente da educação infantil, mas também reconduzir a discussão sobre as orientações curriculares e as práticas educativas desenvolvidas nas instituições municipais de educação. Torna-se imperativo considerar dentre os assuntos de relevância, os mecanismos que marcam a transição entre os níveis educacionais e como eles se revelam nos currículos.
Com o intuito de “subsidiar as reflexões e debates a serem realizados pelos colegas educadores no esforço de construção coletiva das políticas educacionais para a Cidade de São Paulo”, a atual gestão da Secretaria Municipal de Educação, apresenta um documento intitulado “Políticas Pedagógicas Curriculares- Contexto, Diretrizes e Ações” em que se anuncia o compromisso do referido órgão oficial com a educação integral e integrada de crianças e jovens nas instituições municipais, consonantes com os preceitos de qualidade da educação pública defendidos na atualidade e as especificações presentes nos textos legais em esfera nacional.

O documento que traz como tema “Considerações sobre o Currículo e os Direitos de Aprendizagem e Desenvolvimento dos Alunos na Rede Municipal de São Paulo: Contexto e Perspectivas” indica como ponto de partida a compreensão da “aprendizagem como um direito de nossas crianças e jovens”

Com isso, o texto da Secretaria Municipal da Educação, sugere que essas prioridades devem ser traduzidas em ações concretas a partir das unidades educacionais, tendo em conta três dimensões:
O CURRÍCULO, como estrutura do ambiente de ensino e aprendizagem, em sua contínua reorientação, local privilegiado de inspiração e orientação das práticas do professor e de vivência dos alunos. [...]
A AULA, como o local de autoria, de autonomia e de autoridade do trabalho docente [...]
A FORMAÇÃO do Educador, como modalidade contínua de reconhecimento, reflexão crítica e aperfeiçoamento das práticas curriculares. [...] (SÃO PAULO, SME, 2013, p.11,12,13)

 Alguns Questionamentos

Qual é o compromisso de cada um dos níveis educacionais (educação infantil nas creches e pré-escolas e ensino fundamental I) em garantir a integração entre os níveis um processo sem rupturas extremas para a criança de 0 a 10 anos? 
Que práticas educativas desenvolvidas nos CEIs, EMEIs e EMEFs, podem contribuir no processo de transição das crianças pequenas de creche, para a pré-escola e da pré-escola para os primeiros tempos do ensino fundamental? 
Como compor propostas curriculares na educação infantil (creche e pré-escola) e no ensino fundamental I que estejam alinhadas às necessidades e interesses próprios às idades das crianças sem perder de vista a capacidade prospectiva das práticas?

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